Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto
Em defesa dos direitos das mulheres
Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.
A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.
As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.
A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.
A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.
A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.
Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.
A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.
As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.
Neste contexto, não podemos nos calar!
Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.
Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.
Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!
Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!
Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto
ABGLT - Associação Brasileira de Gays,Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABGLT/Coletivo de Mulheres Feministas -vice presidencia Lésbica
ABL-Articulação Brasileira de Lésbicas
ABRASCO - Gt Gênero e SaúdeAgende - Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento APEOESP- Associação professores do Estado de São Paulo Associação Cultural de Educadores e Pesquisadores da USP
AFM Articulación Feminista Marcosur
APSMulheres
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Assembleia Popular-RJ
Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG
Associação Brasileira de Redutores de Danos - ABORDA
Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher. Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Associação de Mulheres do Graal
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ENTENDIDAS DE PERNAMBUCO - AME-PE -BRASIL
Associação Ecumênica de Teólogos do Terceiro Mundo
Associação Lésbica de Minas – Além Associação de Mulheres da Zona Leste/SP - AMZOL
Associação Paulista de Defensores Públicos
Atuadoras
Associação Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna - Amaterna Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG
Associação Humanista do Brasil
Confederação de Mulheres Brasileiras - CMB
Casa da Mulher Catarina Casa da Mulher 8 de março de Tocantins
Confederação Nacional de Associação de Moradores - Conam Coordenação de Movimentos Sociais - CMS
Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil - CTB Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Associação Pathfinder do Brasil
Católicas pelo Direito de Decidir - CDD
CEDEMPA – PA Central de Movimentos Populares - CMP
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro de Cultura Luiz Freire
CENTRO DE DEFESA DA MULHER
Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM Centro Feminista de Estudos e Assessoria - Cfemea
Centro de Informação da Mulher - CIM
Centro Nordestino de Medicina Popular
CEPIA- Cidadania Estudo Pesquisa Informação Ação
Coletivo Feminino Plural
Coletivo Alumia: Gênero e Cidadania
Coletivo de Mulheres do Campo Limpo
Coletivo de Mulheres de São Mateus
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação
Colectivo Lesbianas Feministas Josefa Camejo
Coletivo de Jovens Feministas do Ceará
COLETIVO DE MULHERES ANA MONTENEGRO
Coletivo Terceira Margem do Rio - DCE PUC-MG
Coletivo Wendo/SP
Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR
Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais - CNMTR/CONTAG
Comitê Mineiro pelo Aborto Legal
COMULHER - Comunicação Mulher
Comunicação e Cultura
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - POA/RS
Cunhã Coletivo Feminista Espaço Lilás
DCE Unicamp
Espaço Mulher Entre Nós – Assessoria, Educação e Pesquisa em Gênero e Raça
EXPRESSÃO FEMINISTA
Fala Preta - Organização de mulheres negras
Fórum de Amazônia Oriental/ FAOR - GT Mulheres
Forum de Meio Ambiente do Trabalhador
Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense
Fuzarca Feminista
Fórum de Unidade dos Comunistas Frente Regional de Combate à Violência/SP
Grupo de pesquisa sobre gênero e masculinidades - Gema/UFPE
Forum de Mulheres do Mercosul Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Gato Negro - Núcleo Libertação Animal
Geledés Instituto da Mulher negra
Grupo Curumim
Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado
Grupo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades - GEMA/UFPE
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás
Grupo Humanus
Grupo Humanus IMAIS - Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos
Grupo LUAS - Liberdade, União, Afetivo Sexual das Mulheres Lésbicas e Bissexuais
Grupo Transas do Corpo
Instituto Antígona
Instituto Papai
Instituto Patrícia Galvão
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Itervozes
Instituto Equit - Gênero Economia e Cidadania Global
IPAS Brasil
jornal FazendoMedia.com
Justiça Global
Kiwi
Companhia de Teatro Mal Amadas - TeatroMaria Mulher
Kiu! Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual UFBA/UCSal/UNEB Kiu!
Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual UFBA/UCSal/UNEB
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Liga Estratégia Revolucionária - Quarta Internacional (LER-QI).
MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazonia
Marcha Mundial de Mulheres - MMM
Movimento D´ELLAS
Movimento de Adolescentes do Brasil - MAB
Movimento de Mulheres Camponesas
Movimento de Mulheres de Cabo FRio
Movimento de Mulheres do Guamá
Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM
Mulheres em União - Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher
NEIM/UFBA
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher NEIM/UFBA
Núcleo de Estudos Sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM) - RN
Núcleo de Mulheres de Roraima Promotoras Legais e Populares de São Paulo
Observatório da Mulher
Redeh - Rede de Desenvolvimento Humano – RJ
Rede de Mulheres Negras - PR
Rede Economia e Feminismo
Rede de Mulheres Negras do Paraná
Refundação Comunista
ONG Gesto&Ação
Organização de Mulheres Negras Porto Alegre
Oriashé - Soc.Bras. Cultura e Arte Negra
Promotoras Legais Populares de Mauá
Promotoras Legais Populares de Porto Alegre
Rede Brasileira de Homens pela Equidade de Gênero - RHEG
Rede de Homens Pela Equidade de Gênero
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivo - RFS
Secretaria da Mulher da Fecosul
Secretaria Nacional de Mulheres dos Partidos: PCB, PC do B, PSOL, PT, PSTU
Ser Mulher - Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural - Nova Friburgo/RJ
Serviço à Mulher Marginalizada
Serviço da Mulher Marginalizada
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
SINTRATEL
SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia SOF – Sempreviva Organização Feminista
Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero União de Mulheres de São Paulo
União Brasileira de Mulheres – UBM União Nacional de Estudantes - UNE
União Juventude Socialista - UJS União Estadual de Estudantes/SP Unegro União dos Movimentos de moradia -UMM.
União Nacional dos Estudantes